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Processo: RR - 88-20.2021.5.07.0022
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRO-88/2021-0022-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
Procurador: Dr. Israel Sousa Saraiva
 
Recorrido(s): CAIO VINICIUS ALMEIDA TEIXEIRA
Advogado: Dr. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
 
Recorrido(s): INSTITUTO COMPARTILHA
Advogada: Dra. JULIANA PEREIRA
 
Advogada: Dra. MARIA ERIVÂNIA PEREIRA BURITI
 

Histórico do processo
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
13/02/2026
Transitado em Julgado em 11/02/2026
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2605/2025/SETR2 em 18/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Conhecido o recurso e provido
29/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2030/2025/SETR2 em 29/10/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1554/2025/SETR2 em 11/09/2025 (pauta)
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/08/2025
Remetidos os Autos para redistribuir
28/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
24/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 761/2025/SETPOESDC em 24/07/2025
18/07/2025
Publicado despacho em 18/07/2025
17/07/2025
Proferida decisão      
15/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
26/06/2025
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
23/06/2025
Retirado de Pauta
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 571/2025/SETPOESDC em 05/06/2025 (pauta)
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2025 às 13:30.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 83/2025/SETPOESDC em 20/02/2025 (pauta)
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2025 a 07/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/03/2025 às 13:30.
06/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/11/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
23/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/10/2024
22/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/09/2024
Petição: 603994/2024 - Agravo Regimental
19/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2947/2024/SEPREX em 11/09/2024
05/09/2024
Publicado despacho em 05/09/2024
04/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
03/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
05/06/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2024
Publicado intimação em 19/02/2024
16/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/12/2023
Petição: 766917/2023 - Recurso Extraordinário
01/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2818/2023/SETR2 em 01/11/2023
27/10/2023
Publicado acórdão em 27/10/2023      
26/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
04/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 2495/2023/SETR2 em 04/10/2023 (pauta)
29/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
29/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 18/10/2023 às 13:30.
28/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 02/08/2023
05/07/2023
Autuado
15/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/06/2023
Recebidos os autos no TST
13/06/2023
Pré-Autuação