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Processo: RR - 323500-03.2007.5.12.0039
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-323500/2007-0039-12.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MARIA ALVES DA CRUZ
Advogado: Dr. CÉSAR ATANÁSIO BORGES
 
Recorrido(s): GILBERTO GOMES
Advogado: Dr. CÉSAR NARCISO DESCHAMPS
 
Advogado: Dr. JAIRO SIDNEY DA CUNHA
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 

Histórico do processo
02/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
02/10/2026
Transitado em Julgado em 29/09/2026
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 911/2026/SETR4 em 17/08/2026
14/08/2026
Publicado acórdão em 14/08/2026      
13/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 809/2026/SETR4 em 16/07/2026 (pauta)
16/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/08/2026 às 14:00.
15/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/05/2026 a 29/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 530/2026/SETR4 em 30/04/2026 (pauta)
30/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
24/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2168/2025/SETR4 em 15/12/2025
12/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/12/2025
11/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Petição: 339337/2025 - Agravo
09/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2133/2025/SETR4 em 08/12/2025
02/12/2025
Publicado despacho em 02/12/2025
01/12/2025
Proferido despacho de mero expediente      
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
19/09/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
31/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2348/2023/SETR4 em 31/08/2023
30/08/2023
Petição: 447125/2023 - Embargos Declaratórios
28/08/2023
Publicado despacho em 28/08/2023
25/08/2023
Negado seguimento ao recurso.      
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
15/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
15/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T4 em 02/08/2023
07/07/2023
Autuado
14/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/06/2023
Recebidos os autos no TST
13/06/2023
Pré-Autuação