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Processo: RR - 507-40.2021.5.07.0022
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRO-507/2021-0022-07.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
Procurador: Dr. Arnold Torres Paulino
 
Procurador: Dr. Camilo Gondim Santiago
 
Procurador: Dr. Israel Sousa Saraiva
 
Recorrido(s): ELENICY CELESTINO NUNES
Advogado: Dr. LARISSA LOPES RODRIGUES
 
Advogado: Dr. ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE
 
Recorrido(s): INSTITUTO COMPARTILHA
Advogada: Dra. JULIANA PEREIRA
 
Advogada: Dra. MARIA ERIVÂNIA PEREIRA BURITI
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1829/2026/SETR1 em 09/11/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1601/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
30/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1126/2026/SETR1 em 30/06/2026 (pauta)
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 770/2026/SEPREX em 27/03/2026
17/03/2026
Publicado despacho em 17/03/2026
16/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
31/07/2025
Concluso para despacho GVP - ED
24/07/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/05/2025
Petição: 129530/2025 - Embargos Declaratórios
23/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1149/2025/SEPREX em 23/04/2025
15/04/2025
Publicado despacho em 15/04/2025
14/04/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
11/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2025
Petição: 66031/2025 - Contraminuta
25/02/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/02/2025
24/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/11/2024
Petição: 665199/2024 - Agravo
11/11/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 3525/2024/SEPREX em 17/10/2024
14/10/2024
Publicado despacho em 14/10/2024
11/10/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/07/2024
Petição: 486098/2024 - Contrarrazões
05/07/2024
Petição: 486073/2024 - Contrarrazões
21/06/2024
Publicado intimação em 21/06/2024
20/06/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/05/2024
Petição: 344852/2024 - Recurso Extraordinário
11/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 706/2024/SETR1 em 11/04/2024
22/03/2024
Publicado acórdão em 22/03/2024      
21/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Conhecido o recurso e não provido
29/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 264/2024/SETR1 em 29/02/2024 (pauta)
22/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/03/2024 a 19/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 20/03/2024 às 09:00.
21/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/09/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
29/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
29/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T1 em 02/08/2023
06/07/2023
Autuado
15/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
14/06/2023
Recebidos os autos no TST
14/06/2023
Pré-Autuação