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Processo: AIRR - 183-31.2022.5.07.0017 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-183/2022-0017-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR
Advogado: Dr. DANIEL CIDRÃO FROTA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Thiago Luis Eiras da Silveira
 

Histórico do processo
18/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
18/09/2025
Transitado em Julgado em 15/09/2025
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 893/2025/SETPOESDC em 01/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 707/2025/SETPOESDC em 14/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 295/2025/SETPOESDC em 01/04/2025
31/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/03/2025
28/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
19/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
28/02/2025
Petição: 55999/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/02/2025
Publicado despacho em 18/02/2025
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 293/2025/SEPREX em 17/02/2025
17/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2988/2024/SEPREX em 12/09/2024
10/09/2024
Publicado intimação em 10/09/2024
09/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/06/2024
Petição: 444213/2024 - Recurso Extraordinário
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1576/2024/SETR8 em 03/06/2024
28/05/2024
Publicado acórdão em 28/05/2024      
27/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1172/2024/SETR8 em 29/04/2024 (pauta)
26/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/05/2024 a 21/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 22/05/2024 às 09:30.
25/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Eduardo Pugliesi)
02/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
05/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2348/2023/SETR8 em 08/09/2023
08/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2023
06/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/08/2023
Petição: 447126/2023 - Agravo
24/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2071/2023/SETR8 em 24/08/2023
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Negado seguimento ao recurso.      
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
11/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
11/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T8 em 02/08/2023
04/07/2023
Autuado
15/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
14/06/2023
Recebidos os autos no TST
14/06/2023
Pré-Autuação