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Processo: AIRR - 1001006-26.2021.5.02.0481 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001006/2021-0481-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Procurador: Dra. Magali Ventilii Marques
 
Agravado(s): SIMONE DIAS ONOFRE
Advogado: Dr. DAVISON GONCALVES DO NASCIMENTO
 
Advogado: Dr. ÉDER OLIVEIRA
 
Agravado(s): UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE
Advogado: Dr. JAIME DA COSTA
 

Histórico do processo
09/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
09/04/2025
Transitado em Julgado em 03/04/2025
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 256/2025/SETPOESDC em 19/03/2025
20/03/2025
Publicado acórdão em 20/03/2025      
19/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 66/2025/SETPOESDC em 13/02/2025 (pauta)
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2025 a 07/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/03/2025 às 13:30.
06/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
10/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/10/2024
09/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
27/09/2024
Petição: 601678/2024 - Agravo
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 3176/2024/SEPREX em 23/09/2024
19/09/2024
Publicado despacho em 19/09/2024
18/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2024
Petição: 213118/2024 - Contrarrazões
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 3071/2023/SETR3 em 28/11/2023
27/11/2023
Petição: 701901/2023 - Recurso Extraordinário
24/11/2023
Publicado acórdão em 24/11/2023      
23/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2731/2023/SETR3 em 27/10/2023 (pauta)
26/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/11/2023 a 21/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
04/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/09/2023
01/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2041/2023/SETR3 em 23/08/2023
22/08/2023
Petição: 426447/2023 - Agravo
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
14/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
12/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
12/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 02/08/2023
11/07/2023
Autuado
19/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
16/06/2023
Recebidos os autos no TST
16/06/2023
Pré-Autuação