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Processo: AIRR - 20201-93.2022.5.04.0102 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20201/2022-0102-04.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PELOTAS
Procurador: Dr. Marcelo Silva Taddei
 
Agravado(s): MARLENE BRITO BUENO
Advogado: Dr. GUILHERME OLIVEIRA REIS
 
Advogado: Dr. MATHEUS CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS
 
Advogado: Dr. MAURICIO DE QUEIROZ PERES
 

Histórico do processo
29/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/05/2025
Transitado em Julgado em 27/05/2025
07/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 703/2025/SETR4 em 07/04/2025
07/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 204/2025/SETR4 em 25/02/2025 (pauta)
04/04/2025
Publicado acórdão em 04/04/2025      
03/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/03/2025 a 24/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 25/03/2025 às 14:00.
14/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
10/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/10/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/10/2023
Petição: 556395/2023 - Agravo
10/10/2023
Petição: 556392/2023 - Agravo
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 2711/2023/SETR4 em 22/09/2023
21/09/2023
Publicado despacho em 21/09/2023
20/09/2023
Negado seguimento ao recurso.      
18/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
18/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T4 em 04/08/2023
18/07/2023
Autuado
21/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
20/06/2023
Recebidos os autos no TST
20/06/2023
Pré-Autuação