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Processo: RR - 20474-34.2021.5.04.0029 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20474/2021-0029-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BRUNA GOMES REGES
Advogada: Dra. ANA VALERIA PINTO CASTIGLIONE
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogada: Dra. MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO
 
Recorrido(s): MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON
 

Histórico do processo
02/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2877/2026/SEPREX em 02/09/2026
28/08/2026
Publicado intimação em 28/08/2026
27/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 610/2026/SETR5 em 27/04/2026
24/04/2026
Petição: 50767/2026 - Recurso Extraordinário
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 209/2026/SETR5 em 16/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
29/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/01/2026
Petição: 5074/2026 - Embargos Declaratórios
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2566/2025/SETR5 em 16/12/2025
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2128/2025/SETR5 em 09/12/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
14/10/2025
Petição: 295145/2025 - Contraminuta
22/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/09/2025
19/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1132/2025/SETR5 em 01/09/2025
01/09/2025
Petição: 248875/2025 - Agravo
21/08/2025
Publicado despacho em 21/08/2025
20/08/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
19/08/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
13/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
30/08/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931 no âmbito do STF.
29/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2110/2023/SETR5 em 29/08/2023
21/08/2023
Publicado despacho em 21/08/2023
18/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
09/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 02/08/2023
24/07/2023
Autuado
23/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
23/06/2023
Recebidos os autos no TST
23/06/2023
Pré-Autuação