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Processo: ROT - 6447-30.2021.5.15.0000 - Fase Atual: EDCiv
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  ARE - 67-28.2011.5.15.0101
N�mero no TRT de Origem: AR-6447/2021-0000-15.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARIA HELENA BRAVO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO DE MACEDO MARÇAL
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
Advogado: Dr. ALBERTO ROSELLI SOBRINHO
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
 
Embargado(a): FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
Advogado: Dr. FERNANDO HENRIQUE MEDICI
 
Advogado: Dr. MARCEL FELIPE MOITINHO TORRES
 

Histórico do processo
04/08/2026
Remetidos os autos para publicar despacho (com RE pendente)
04/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília do ofício 236/2026/SESDI2 em 15/06/2026
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 235/2026/SESDI2 em 15/06/2026
12/06/2026
Petição: 73665/2026 - Embargos Declaratórios
08/06/2026
Publicado acórdão em 08/06/2026      
03/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
26/05/2026
Conhecido o recurso e provido
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 189/2026/SESDI2 em 18/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília do ofício 187/2026/SESDI2 em 18/05/2026 (pauta)
08/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/05/2026 às 09:00.
07/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília do ofício 211/2024/SESDI2 em 18/03/2024
13/03/2024
Publicado despacho em 13/03/2024
12/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
12/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - Arguição de inconstitucionalidade do art. 535, § 8.º, do CPC/2015.
11/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
24/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - SDI2 em 03/08/2023
05/07/2023
Autuado
26/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
23/06/2023
Recebidos os autos no TST
23/06/2023
Pré-Autuação