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Processo: AIRR - 278-62.2021.5.17.0132 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-278/2021-0132-17.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado: Dr. LEANDRO SA FORTES
Procurador: Dr. Leandro Sá Fortes
 
Agravado(s): FERNANDO ALVES XAVIER
Advogado: Dr. JEFFERSON PIRES PAES
 
Agravado(s): LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS PERES FILHO
 

Histórico do processo
15/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
15/05/2025
Transitado em Julgado em 12/05/2025
24/04/2025
Publicado acórdão em 24/04/2025      
23/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025
Petição: 69175/2025 - Juntada de documentos
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
18/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/01/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/01/2025
21/01/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
16/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
09/12/2024
Petição: 694847/2024 - Agravo
03/12/2024
Publicado despacho em 03/12/2024
02/12/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/11/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/07/2024
Petição: 514524/2024 - Contrarrazões
17/07/2024
Publicado intimação em 17/07/2024
16/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/05/2024
Petição: 320732/2024 - Recurso Extraordinário
10/05/2024
Publicado acórdão em 10/05/2024      
09/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/04/2024 a 07/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 08/05/2024 às 09:00.
08/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Paulo Régis Machado Botelho)
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
22/01/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
29/11/2023
Petição: 707678/2023 - Contrarrazões
29/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/11/2023
28/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/10/2023
Petição: 589396/2023 - Agravo
19/10/2023
Publicado despacho em 19/10/2023
18/10/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
16/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
16/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 02/08/2023
26/07/2023
Autuado
27/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
26/06/2023
Recebidos os autos no TST
26/06/2023
Pré-Autuação