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Processo: AIRR - 1266-27.2021.5.14.0404 - Fase Atual: Ag-Emb-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1266/2021-0404-14.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Procurador: Dra. Aury Maria Barros Silva Pinto Marques
 
Agravado(s): FRANCISCO VALDERLADIO DE ARAUJO
Advogado: Dr. ANA PAULA FEITOSA MODESTO
 
Advogado: Dr. SAMUEL GOMES DE ALMEIDA
 
Agravado(s): JWC MULTISERVICOS LTDA - EPP
Advogado: Dr. JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE
 

Histórico do processo
01/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
01/09/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
28/08/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/08/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 1913/2026/SEPREX em 22/06/2026
10/06/2026
Publicado despacho em 10/06/2026
09/06/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/06/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
12/02/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/10/2025
Publicado intimação em 17/10/2025
16/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/09/2025
Petição: 264317/2025 - Recurso Extraordinário
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 392/2025/SESDI1 em 25/08/2025
22/08/2025
Publicado acórdão em 22/08/2025      
21/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
17/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 258/2025/SESDI1 em 17/06/2025 (pauta)
16/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/05/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2025
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - SDI1 em 06/05/2025
30/04/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 545/2025/SETR2 em 07/04/2025
04/04/2025
Publicado intimação em 04/04/2025
03/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/03/2025
Petição: 85723/2025 - Agravo
10/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 311/2025/SETR2 em 10/03/2025
07/03/2025
Publicado despacho em 07/03/2025
06/03/2025
Não admitidos os Embargos      
28/02/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
14/02/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
11/12/2024
Petição: 698130/2024 - Embargos
25/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2551/2024/SETR2 em 25/11/2024
22/11/2024
Publicado acórdão em 22/11/2024      
21/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024
Conhecido o recurso e não provido
25/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2272/2024/SETR2 em 25/10/2024 (pauta)
24/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2024 a 19/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
08/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/08/2024
07/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/07/2024
Petição: 510303/2024 - Agravo
04/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 1393/2024/SETR2 em 04/07/2024
28/06/2024
Publicado despacho em 28/06/2024
27/06/2024
Negado seguimento ao recurso.      
25/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
22/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
22/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 04/08/2023
20/07/2023
Autuado
29/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/06/2023
Recebidos os autos no TST
27/06/2023
Pré-Autuação