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Processo: AIRR - 21045-62.2021.5.04.0204
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21045/2021-0204-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Agravado(s): FABIANE FERREIRA
Advogado: Dr. TAMARA ECKARDT
 
Agravado(s): GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA
Advogado: Dr. MICHEL DA SILVA ESCOSTEGUY
 

Histórico do processo
29/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2787/2026/SETR7 em 29/10/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e não provido
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2351/2026/SETR7 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
22/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
10/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2438/2023/SETR7 em 10/10/2023
04/10/2023
Publicado despacho em 04/10/2023
03/10/2023
Sobrestado o feito      
29/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
08/09/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
21/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Ana Paola Santos Machado Diniz)
21/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada APD - T7 em 04/08/2023
27/07/2023
Autuado
28/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/06/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/06/2023
Recebidos os autos para apreciação
28/06/2023
Recebidos os autos no TST
28/06/2023
Pré-Autuação