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Processo: AIRR - 11630-51.2017.5.03.0001 - Fase Atual: Ag-Emb-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11630/2017-0001-03.
Processo TRT - Referência: null-10921/2021-0136-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogado: Dr. ALINE GONZAGA ARAÚJO
 
Advogado: Dr. ARTHUR DE PAULA COSTA
 
Advogado: Dr. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO
 
Advogado: Dr. INGRID CORDEIRO DE MORAIS
 
Advogada: Dra. MARIA ADRIANNA LOBO LEÃO DE MATTOS
 
Advogada: Dra. SABRINA ZOCRATO NEBIAS
 
Recorrido(s): DANIEL ALVES MAIA
Advogado: Dr. DANIEL MENDES GUIMARÃES
 
Advogado: Dr. LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
21/10/2026
Publicado intimação em 21/10/2026
20/10/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/08/2026
Petição: 96309/2026 - Recurso Extraordinário
04/08/2026
Petição: 90884/2026 - Requer providências
26/06/2026
Publicado acórdão em 26/06/2026      
25/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/06/2026 a 17/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
11/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - SDI1 - art. 108 do RITST.
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
10/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
04/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
11/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
07/12/2024
Petição: 694017/2024 - Requer providências
04/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
04/12/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 04/12/2024
03/12/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
04/11/2024
Petição: 657408/2024 - Contrarrazões
04/11/2024
Petição: 657404/2024 - Impugnação aos Embargos
31/10/2024
Petição: 653373/2024 - Instrumento de Mandato
25/10/2024
Publicado intimação em 25/10/2024
24/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/09/2024
Petição: 605617/2024 - Agravo
18/09/2024
Publicado despacho em 18/09/2024
17/09/2024
Não admitidos os Embargos      
05/09/2024
Petição: 567911/2024 - Requer providências
02/09/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/08/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda para correção de local de destino ou motivo de andamento
12/08/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/08/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/08/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
05/08/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda para correção de local de destino ou motivo de andamento
05/08/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
05/08/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/06/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/06/2024
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
29/05/2024
Petição: 372201/2024 - Embargos
17/05/2024
Publicado acórdão em 17/05/2024      
16/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024
Conhecido o recurso e provido
15/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/05/2024 a 14/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
15/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
06/07/2023
Petição: 360978/2023 - Contrarrazões
05/07/2023
Petição: 360185/2023 - Contrarrazões
27/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/06/2023
26/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023
Petição: 333188/2023 - Agravo
14/06/2023
Publicado despacho em 14/06/2023
13/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
02/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
22/05/2023
Petição: 279208/2023 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
16/05/2023
Publicado intimação em 16/05/2023
15/05/2023
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023
Petição: 214642/2023 - Agravo
24/04/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/04/2023
Petição: 200804/2023 - Embargos Declaratórios
13/04/2023
Publicado despacho em 13/04/2023
12/04/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
03/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
21/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
21/03/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 21/03/2023
21/03/2023
Recebidos os autos - triagem concluída
20/03/2023
Recebidos os autos - triagem concluída
09/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
02/03/2023
Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
14/02/2023
Autuado
10/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/02/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/02/2023
Recebidos os autos para apreciação
03/02/2023
Recebidos os autos no TST
03/02/2023
Pré-Autuação