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Processo: AIRR - 1261-76.2021.5.07.0023 - Fase Atual: Ag-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 976-83.2021.5.07.0023
N�mero no TRT de Origem: AP-1261/2021-0023-07.
Processo TRT - Referência: null-178700/2008-0023-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Procurador: Dr. Zenalto Bezerra Júnior
 
Agravado(s): FRED DA SILVA
Advogado: Dr. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
 

Histórico do processo
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 11/11/2025
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1161/2025/SETPOESDC em 27/10/2025
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 929/2025/SETPOESDC em 08/09/2025 (pauta)
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/06/2025
06/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
16/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
14/05/2025
Petição: 143410/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 883/2025/SEPREX em 22/04/2025
04/04/2025
Publicado despacho em 04/04/2025
03/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/03/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
27/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2024
Publicado intimação em 25/10/2024
24/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/09/2024
Petição: 584705/2024 - Recurso Extraordinário
29/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1636/2024/SETR3 em 29/08/2024
16/08/2024
Publicado acórdão em 16/08/2024      
15/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Não conhecido o Recurso
01/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
08/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/04/2024
05/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/03/2024
Petição: 198051/2024 - Agravo
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 241/2024/SETR3 em 04/03/2024
23/02/2024
Publicado acórdão em 23/02/2024      
22/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024
Conhecido o recurso e não provido
26/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
26/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 20/02/2024 às 14:00.
25/01/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
30/10/2023
Petição: 619958/2023 - Complemento de razões recursais (art. 1.024, § 3º do CPC)
23/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2599/2023/SETR3 em 23/10/2023
02/10/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/10/2023
29/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Publicado despacho em 27/09/2023
26/09/2023
Concedido prazo      
26/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
18/09/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/09/2023
Petição: 482844/2023 - Embargos Declaratórios
04/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2035/2023/SETR3 em 04/09/2023
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
17/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 04/08/2023
03/08/2023
Autuado
05/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
03/07/2023
Recebidos os autos no TST
03/07/2023
Pré-Autuação