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Processo: AIRR - 120-42.2022.5.12.0057 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-120/2022-0057-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Fernando Filgueiras
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): SIMONE COSER
Advogado: Dr. RAFFAEL ALBERTO RAMOS
 

Histórico do processo
21/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
21/05/2025
Transitado em Julgado em 16/05/2025
30/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 363/2025/SETPOESDC em 30/04/2025
24/04/2025
Publicado acórdão em 24/04/2025      
23/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 200/2025/SETPOESDC em 14/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2024
Petição: 699985/2024 - Contrarrazões
12/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/12/2024
11/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3774/2024/SEPREX em 22/11/2024
13/11/2024
Petição: 669032/2024 - Agravo Regimental
12/11/2024
Publicado despacho em 12/11/2024
11/11/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/11/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2024
Publicado intimação em 24/05/2024
23/05/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024
Petição: 301420/2024 - Contrarrazões
12/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 166/2024/SETR5 em 19/02/2024
16/02/2024
Petição: 85531/2024 - Recurso Extraordinário
16/02/2024
Publicado acórdão em 16/02/2024      
15/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3230/2023/SETR5 em 27/11/2023 (pauta)
27/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/02/2024 às 09:00.
24/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
14/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2906/2023/SETR5 em 06/11/2023
31/10/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
30/10/2023
Petição: 621870/2023 - Embargos Declaratórios
27/10/2023
Publicado acórdão em 27/10/2023      
26/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Negado provimento ao agravo com multa
25/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/10/2023 a 24/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2544/2023/SETR5 em 22/09/2023 (pauta)
22/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
04/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/09/2023
01/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/08/2023
Petição: 432065/2023 - Contrarrazões
23/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2067/2023/SETR5 em 23/08/2023
23/08/2023
Petição: 429370/2023 - Agravo
17/08/2023
Publicado despacho em 17/08/2023
16/08/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
16/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
15/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
15/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
07/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 07/08/2023
04/08/2023
Autuado
05/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
04/07/2023
Recebidos os autos no TST
04/07/2023
Pré-Autuação