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Processo: RR - 101-96.2022.5.12.0037
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101/2022-0037-12.
Processo TRT - Referência: null-205/2022-0037-12.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Recorrido(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): BRUNO OURIQUES DE ANDRADE
Advogada: Dra. EVERLIN MARTINS
 
Advogado: Dr. HENRIQUE MANOEL ALVES
 
Advogada: Dra. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS
 
Advogado: Dr. WESLEY ASSIS DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
18/03/2026
Transitado em Julgado em 10/02/2026
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2421/2025/SETR5 em 19/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Conhecido o recurso e provido
29/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1843/2025/SETR5 em 29/10/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1403/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
22/09/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
14/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2364/2023/SETR5 em 14/09/2023
11/09/2023
Publicado despacho em 11/09/2023
08/09/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
30/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
17/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 17/08/2023
08/08/2023
Autuado
05/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
04/07/2023
Recebidos os autos no TST
04/07/2023
Pré-Autuação