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Processo: AIRR - 1000210-14.2022.5.02.0703 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000210/2022-0703-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Procurador: Dr. Renan Oliveira e Rainho Cunha
 
Agravado(s): SEVERINA MENDES DA SILVA
Advogado: Dr. FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS
 
Agravado(s): SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
Advogado: Dr. LEONARDO MARTINS CARNEIRO
 
Agravado(s): TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI
Advogado: Dr. CAROLINA VIEIRA DAS NEVES
 

Histórico do processo
19/05/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
19/05/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
09/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
09/10/2025
Transitado em Julgado em 06/10/2025
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 980/2025/SETPOESDC em 22/09/2025
12/09/2025
Publicado acórdão em 12/09/2025      
11/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 768/2025/SETPOESDC em 04/08/2025 (pauta)
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
21/10/2024
Petição: 639070/2024 - Contraminuta
10/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/10/2024
09/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3103/2024/SEPREX em 30/09/2024
24/09/2024
Petição: 596727/2024 - Agravo
17/09/2024
Publicado despacho em 17/09/2024
16/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/04/2024
Petição: 211858/2024 - Contrarrazões
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/12/2023
Petição: 747915/2023 - Recurso Extraordinário
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2858/2023/SETR7 em 27/11/2023
17/11/2023
Publicado acórdão em 17/11/2023      
16/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
23/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2522/2023/SETR7 em 23/10/2023 (pauta)
13/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/10/2023 a 07/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
29/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
21/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 21/08/2023
18/08/2023
Autuado
07/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
05/07/2023
Recebidos os autos no TST
05/07/2023
Pré-Autuação