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Processo: ROT - 9749-04.2020.5.15.0000
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AR - 1001086-03.2019.5.00.0000
Referencias ao Processo:  Referência  -  AIRR - 726-25.2014.5.15.0071
N�mero no TRT de Origem: AR-9749/2020-0000-15.
Processo TRT - Referência: null-5047/2019-0000-15.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Advogado: Dr. FERNANDO DE GODOY SANTOS
 
Advogado: Dr. HUMBERTO DE MORAES JUNIOR
 
Recorrido(s): PEDRO MARQUES VERDENACE
Advogado: Dr. ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI
 
Advogado: Dr. MÔNICA BURALLI REZENDE PAVANELLO
 

Histórico do processo
21/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
21/10/2025
Transitado em Julgado em 15/10/2025
03/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mogi Guaçu do ofício 441/2025/SESDI2 em 03/09/2025
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mogi Guaçu do ofício 300/2025/SESDI2 em 25/06/2025 (pauta)
12/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/08/2025 a 18/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
21/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - SDI2 em 02/10/2023
18/07/2023
Autuado
11/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
06/07/2023
Recebidos os autos no TST
06/07/2023
Pré-Autuação