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Processo: AIRR - 788-56.2022.5.07.0023 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 976-83.2021.5.07.0023
N�mero no TRT de Origem: AIAP-788/2022-0023-07.
Processo TRT - Referência: null-178700/2008-0023-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Procurador: Dr. Zenaldo Bezerra Júnior
 
Agravado(s): MARIA DILMA CHAVES
Advogado: Dr. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
 

Histórico do processo
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
09/02/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1251/2025/SETPOESDC em 09/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
19/11/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
18/11/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
04/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1029/2025/SETPOESDC em 08/10/2025 (pauta)
30/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/10/2025 a 30/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/06/2025
06/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/05/2025
Petição: 154338/2025 - Requer providências
22/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/04/2025
Petição: 122519/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 943/2025/SEPREX em 22/04/2025
08/04/2025
Publicado despacho em 08/04/2025
07/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
27/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2024
Publicado intimação em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2024
Petição: 620663/2024 - Recurso Extraordinário
29/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1636/2024/SETR3 em 29/08/2024
16/08/2024
Publicado acórdão em 16/08/2024      
15/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
01/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
19/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
19/04/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/04/2024
Petição: 254006/2024 - Embargos Declaratórios
05/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 588/2024/SETR3 em 05/04/2024
26/03/2024
Publicado acórdão em 26/03/2024      
25/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Conhecido o recurso e não provido
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 188/2024/SETR3 em 04/03/2024 (pauta)
22/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/03/2024 a 19/03/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
21/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
20/11/2023
Petição: 679337/2023 - Complemento de razões recursais (art. 1.024, § 3º do CPC)
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2683/2023/SETR3 em 06/11/2023
25/10/2023
Publicado despacho em 25/10/2023
24/10/2023
Concedido prazo      
23/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
09/10/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/10/2023
Petição: 547074/2023 - Embargos Declaratórios
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2280/2023/SETR3 em 22/09/2023
12/09/2023
Publicado despacho em 12/09/2023
11/09/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
11/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
10/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
24/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 24/08/2023
22/08/2023
Autuado
12/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
07/07/2023
Recebidos os autos no TST
07/07/2023
Pré-Autuação