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Processo: RR - 10863-52.2022.5.15.0082
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10863/2022-0082-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Procurador: Dr. Fernando Luís de Albuquerque
 
Recorrido(s): LUCAS THIAGO JESUS JANUARIO PIO
Advogado: Dr. SUSANA GOMES
 
Recorrido(s): R. PACTO LTDA - ME
 

Histórico do processo
24/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
23/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
15/12/2025
Publicado acórdão em 15/12/2025      
12/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/09/2024
Publicado despacho em 02/09/2024
30/08/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/12/2023
Petição: 790807/2023 - Recurso Extraordinário
11/12/2023
Publicado acórdão em 11/12/2023      
07/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2023 a 05/12/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
17/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/10/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/10/2023
18/10/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/10/2023
Petição: 530515/2023 - Agravo
29/09/2023
Publicado despacho em 29/09/2023
28/09/2023
Negado seguimento ao recurso.      
27/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
05/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
29/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 29/08/2023
28/08/2023
Autuado
14/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
10/07/2023
Recebidos os autos no TST
10/07/2023
Pré-Autuação