| Histórico do processo |
| 17/10/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 16/10/2026
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| Transitado em Julgado em 13/10/2026
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| 28/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 1764/2026/SETR3 em 28/08/2026
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| 27/08/2026
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| 26/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/08/2026
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| 24/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 23/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 1249/2026/SETR3 em 23/06/2026 (pauta)
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| 23/06/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/06/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 18/06/2026
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| 11/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2026 a 16/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 09/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 867/2026/SETR3 em 09/05/2026 (pauta)
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| 08/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 04/05/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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| 04/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 20/10/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 15/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 09/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 3987/2025/SEPREX em 09/09/2025
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| 08/09/2025
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| Publicado despacho em 08/09/2025
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| 05/09/2025
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| 03/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/10/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 19/09/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2898/2024/SEPREX em 06/09/2024
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| 03/09/2024
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| Publicado despacho em 03/09/2024
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| 02/09/2024
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| 30/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 31/07/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/03/2024
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| Publicado intimação em 15/03/2024
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| 14/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 15/12/2023
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| 14/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2878/2023/SETR3 em 14/11/2023
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| 10/11/2023
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| 09/11/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/11/2023
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| 06/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2508/2023/SETR3 em 06/10/2023 (pauta)
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| 05/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2023 a 31/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 04/10/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 09/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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| 09/09/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 23/08/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 23/08/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 23/08/2023
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| 22/08/2023
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| 12/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 12/07/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 11/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 10/07/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 10/07/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 10/07/2023
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