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Processo: AIRR - 10692-56.2013.5.01.0226 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-10692/2013-0226-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA
Advogada: Dra. MARLI SOARES BRAGA
 
Agravado(s): DELCE PAULO RAMOS
Advogado: Dr. MAX ANTONIO GOMES FERNANDES
 
Agravado(s): LOCANTY SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. MARIA JOSE PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA
 
Advogado: Dr. WILSON DUARTE DE CARVALHO
 

Histórico do processo
25/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
25/03/2026
Transitado em Julgado em 18/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2895/2025/SETR7 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2533/2025/SETR7 em 18/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
01/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/11/2023
31/10/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/10/2023
Petição: 595163/2023 - Agravo
20/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2494/2023/SETR7 em 20/10/2023
10/10/2023
Publicado despacho em 10/10/2023
09/10/2023
Negado seguimento ao recurso.      
30/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
19/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
29/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 29/08/2023
28/08/2023
Autuado
18/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
12/07/2023
Recebidos os autos no TST
12/07/2023
Pré-Autuação