| Histórico do processo |
| 25/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
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| 25/03/2026
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| Transitado em Julgado em 18/03/2026
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| 22/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2892/2025/SETR7 em 22/12/2025
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| 19/12/2025
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| 18/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2025
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| 14/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 13/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2487/2025/SETR7 em 13/11/2025 (pauta)
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| 13/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 07/11/2025
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| 10/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 09/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2031/2025/SETR7 em 09/10/2025 (pauta)
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| 09/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
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| 29/09/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 23/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
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| 23/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
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| 06/08/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 10/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 16/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2079/2025/SEPREX em 16/06/2025
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| 13/06/2025
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| Publicado despacho em 13/06/2025
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| 12/06/2025
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| 09/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 04/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/10/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 20/09/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 04/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2844/2024/SEPREX em 04/09/2024
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| 02/09/2024
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| Publicado despacho em 02/09/2024
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| 30/08/2024
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| 29/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 02/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/05/2024
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| Publicado intimação em 09/05/2024
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| 08/05/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 04/04/2024
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| 23/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 261/2024/SETR7 em 23/02/2024
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| 23/02/2024
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| 22/02/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/02/2024
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| 11/12/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 3015/2023/SETR7 em 11/12/2023 (pauta)
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| 07/12/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/02/2024 às 09:00.
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| 06/12/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 19/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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| 19/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 04/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 04/10/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 04/10/2023
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| 28/08/2023
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| 13/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 13/07/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 13/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 12/07/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 12/07/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 12/07/2023
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