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Processo: AIRR - 760-09.2022.5.08.0202 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-760/2022-0202-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão Maciel
 
Procurador: Dr. Luiz Carlos Starling Peixoto
 
Agravado(s): BARBARA BREHNA FREITAS DE SOUZA
Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
 
Agravado(s): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE
Advogado: Dr. ERICK CEZAR SILVA DE DEUS
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 827/2026/SETPOESDC em 16/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 658/2026/SETPOESDC em 01/06/2026 (pauta)
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/04/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2026
Petição: 42690/2026 - Contrarrazões
26/03/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/03/2026
25/03/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
17/03/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 566/2026/SEPREX em 16/03/2026
16/03/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
13/03/2026
Petição: 30725/2026 - Agravo
09/03/2026
Publicado despacho em 09/03/2026
06/03/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/03/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
16/12/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2025
Publicado intimação em 01/04/2025
31/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Publicado intimação em 27/03/2025
26/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2869/2024/SETR8 em 04/11/2024
30/10/2024
Petição: 652559/2024 - Recurso Extraordinário
17/10/2024
Publicado acórdão em 17/10/2024      
16/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2480/2024/SETR8 em 23/09/2024 (pauta)
12/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/10/2024 a 08/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 09/10/2024 às 09:30.
07/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/08/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/04/2024
Petição: 293103/2024 - Embargos Declaratórios
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 935/2024/SETR8 em 19/04/2024
09/04/2024
Publicado acórdão em 09/04/2024      
08/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024
Conhecido o recurso e não provido
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 473/2024/SETR8 em 18/03/2024 (pauta)
08/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão hibrida. Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
08/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 03/04/2024 às 09:30.
07/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/11/2023
09/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/11/2023
Petição: 638698/2023 - Agravo
13/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2696/2023/SETR8 em 13/10/2023
02/10/2023
Publicado despacho em 02/10/2023
29/09/2023
Negado seguimento ao recurso.      
28/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
30/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/08/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 30/08/2023
29/08/2023
Autuado
14/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/07/2023
Recebidos os autos no TST
13/07/2023
Pré-Autuação