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Processo: RR - 100211-89.2021.5.01.0055 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100211/2021-0055-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Ingrid Andrade Sarmento Leal
 
Procurador: Dr. Luiz César Vianna Marques
 
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
 
Agravado(s): CLEUBER GOMES MARINHO MARQUES
Advogada: Dra. ANA LÚCIA GOMES VIANA MARCONDES
 
Advogado: Dr. CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA
 
Advogado: Dr. MÁRCIO DA SILVA VENTURA
 
Advogado: Dr. OTACILIO PAULO DA SILVA NETO
 
Advogado: Dr. VLADIMIR DOS SANTOS DANTAS
 
Advogada: Dra. ZULEIDE LEOPOLDINO DA SILVA
 
Agravado(s): MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
Advogado: Dr. MARCELO BRAGA DE PAIVA
 

Histórico do processo
05/08/2026
Publicado despacho em 05/08/2026
04/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
03/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Publicado despacho em 07/07/2025
04/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/10/2023
Publicado despacho em 31/10/2023
30/10/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
18/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/09/2023
Publicado intimação em 06/09/2023
05/09/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/06/2023
Petição: 344450/2023 - Contrarrazões
16/06/2023
Petição: 326817/2023 - Recurso Extraordinário
02/06/2023
Publicado acórdão em 02/06/2023      
01/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023
Negado provimento ao agravo com multa
02/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/05/2023 a 30/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
14/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/03/2023
24/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/03/2023
Petição: 117727/2023 - Agravo
16/02/2023
Publicado despacho em 16/02/2023
15/02/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
14/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
08/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
08/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 01/02/2023
20/01/2023
Autuado
13/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
11/01/2023
Recebidos os autos no TST
11/01/2023
Pré-Autuação