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Processo: AIRR - 173-66.2022.5.07.0023 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 993-22.2021.5.07.0023
N�mero no TRT de Origem: AP-173/2022-0023-07.
Processo TRT - Referência: null-178700/2008-0023-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Procurador: Dra. Adine Ferreira Bezerra
 
Procurador: Dra. Adriana Lopes de Castro Alves
 
Procurador: Dra. Marília Ximenes Andrade Castro Navarro
 
Procurador: Dr. Zenalto Bezerra Júnior
 
Agravado(s): GEANE LEONARDO CARVALHO
Advogado: Dr. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
 

Histórico do processo
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 11/11/2025
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1150/2025/SETPOESDC em 27/10/2025
16/10/2025
Publicado acórdão em 16/10/2025      
15/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 929/2025/SETPOESDC em 08/09/2025 (pauta)
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
16/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1871/2025/SEPREX em 16/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Proferido despacho de mero expediente      
03/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
03/06/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
02/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
27/05/2025
Petição: 159351/2025 - Requer providências
16/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/04/2025
28/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/03/2025
Petição: 81306/2025 - Agravo
27/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 260/2025/SEPREX em 27/02/2025
14/02/2025
Publicado despacho em 14/02/2025
13/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/10/2024
Petição: 607186/2024 - Contrarrazões
10/09/2024
Publicado intimação em 10/09/2024
09/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
31/07/2024
Petição: 515743/2024 - Recurso Extraordinário
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1009/2024/SETR3 em 03/06/2024
17/05/2024
Publicado acórdão em 17/05/2024      
16/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 715/2024/SETR3 em 25/04/2024 (pauta)
16/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/05/2024 a 14/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
15/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
11/12/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
06/12/2023
Petição: 758870/2023 - Embargos Declaratórios
22/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2865/2023/SETR3 em 22/11/2023
10/11/2023
Publicado acórdão em 10/11/2023      
09/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
16/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2500/2023/SETR3 em 16/10/2023 (pauta)
05/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2023 a 31/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
04/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
27/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/09/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/09/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 14/09/2023
08/09/2023
Autuado
20/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
17/07/2023
Recebidos os autos no TST
17/07/2023
Pré-Autuação