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Processo: AIRR - 1333-38.2016.5.12.0043 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1333/2016-0043-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EVALDO MIGUEL
Advogado: Dr. DALMIR ANSELMO DA SILVA
 
Advogada: Dra. SELENE SOUZA DA SILVA
 
Agravado(s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE IMBITUBA E OUTRO
Advogado: Dr. CÉSAR DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. VANESSA DE AVIZ
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
04/12/2025
Transitado em Julgado em 02/12/2025
07/11/2025
Publicado acórdão em 07/11/2025      
06/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
29/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/03/2024
12/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2024
Petição: 143900/2024 - Agravo Regimental
27/02/2024
Publicado despacho em 27/02/2024
26/02/2024
Negado seguimento ao recurso.      
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
08/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
08/09/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 08/09/2023
06/09/2023
Autuado
19/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
19/07/2023
Recebidos os autos no TST
19/07/2023
Pré-Autuação