| Histórico do processo |
| 26/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 26/02/2026
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| Transitado em Julgado em 24/02/2026
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| 19/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1/2026/SETR2 em 19/01/2026
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| 07/01/2026
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| 19/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/12/2025
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| 17/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2202/2025/SETR2 em 17/11/2025 (pauta)
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| 10/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 07/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 03/11/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 29/10/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 29/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 24/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1875/2025/SETR2 em 24/10/2025
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| 17/10/2025
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| 14/10/2025
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| 13/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/10/2025
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| 15/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1474/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
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| 05/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 04/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/09/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 28/08/2025
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| 01/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1153/2025/SETR2 em 01/08/2025 (pauta)
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| 23/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2025 a 26/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 02/07/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 27/06/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 05/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1539/2025/SEPREX em 05/06/2025
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| 26/05/2025
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| Publicado despacho em 26/05/2025
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| 23/05/2025
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| 22/05/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 13/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/10/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 04/10/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 30/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3103/2024/SEPREX em 30/09/2024
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| 17/09/2024
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| Publicado despacho em 17/09/2024
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| 16/09/2024
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| 13/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 02/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/05/2024
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| Publicado intimação em 09/05/2024
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| 08/05/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 11/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 310/2024/SETR2 em 11/03/2024
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| 05/03/2024
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| 01/03/2024
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| 29/02/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/02/2024
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| 02/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 7/2024/SETR2 em 02/02/2024 (pauta)
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| 24/01/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2024 a 27/02/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 23/01/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 07/12/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 16/11/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/11/2023
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| 14/11/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/11/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 09/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2518/2023/SETR2 em 09/10/2023
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| 29/09/2023
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| 29/09/2023
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| Publicado despacho em 29/09/2023
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| 28/09/2023
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| 27/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 20/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 20/09/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 11/09/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 11/09/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 11/09/2023
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| 08/09/2023
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| 20/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 20/07/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 20/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 19/07/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 19/07/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 19/07/2023
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