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Processo: RR - 1000405-68.2021.5.02.0271
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000405/2021-0271-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Procurador: Dr. Evandro Arruda Ferraz
 
Recorrido(s): ESPÓLIO de ANY CAROLINE GODINHO MENDES
Advogada: Dra. FERNANDA DUTRA LOPES
 
Recorrido(s): INSTITUTO EDUSA-EDUCACAO E SAUDE
Advogado: Dr. ACLECIO RODRIGUES DA SILVA
 

Histórico do processo
05/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
05/03/2026
Transitado em Julgado em 23/02/2026
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e provido
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
20/10/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931 no âmbito do STF.
09/10/2023
Publicado despacho em 09/10/2023
06/10/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
11/09/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/09/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 11/09/2023
08/09/2023
Autuado
20/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
19/07/2023
Recebidos os autos no TST
19/07/2023
Pré-Autuação