| Histórico do processo |
| 03/09/2026
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| 02/09/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/08/2026
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| 03/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1490/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
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| 27/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/07/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 02/07/2026
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| 08/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1007/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
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| 28/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 27/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 12/03/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 09/09/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 30/06/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 13/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1726/2025/SEPREX em 13/06/2025
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| 02/06/2025
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| Publicado despacho em 02/06/2025
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| 30/05/2025
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| 29/05/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 13/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/10/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 01/10/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 30/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3103/2024/SEPREX em 30/09/2024
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| 17/09/2024
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| Publicado despacho em 17/09/2024
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| 16/09/2024
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| 13/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 19/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/06/2024
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| Publicado intimação em 21/06/2024
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| 20/06/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 25/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 687/2024/SETR3 em 25/04/2024
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| 15/04/2024
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| 12/04/2024
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| 11/04/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2024
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| 18/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 364/2024/SETR3 em 18/03/2024 (pauta)
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| 07/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/04/2024 a 09/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 06/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 03/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 09/10/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/10/2023
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| 06/10/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 29/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2367/2023/SETR3 em 29/09/2023
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| 20/09/2023
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| 19/09/2023
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| Publicado despacho em 19/09/2023
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| 18/09/2023
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| 13/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 12/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 12/09/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/09/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/09/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 01/09/2023
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| 31/08/2023
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| 20/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 20/07/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 20/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 19/07/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 19/07/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 19/07/2023
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