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Processo: AIRR - 423-12.2022.5.12.0007 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-423/2022-0007-12.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): IVANIA ALVES DOS SANTOS
Advogada: Dra. FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO
 
Advogado: Dr. FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
21/10/2026
Publicado despacho em 21/10/2026
20/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
19/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
29/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1058/2026/SETR1 em 29/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 808/2026/SETR1 em 25/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 427/2026/SEPREX em 12/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 874/2025/SEPREX em 09/04/2025
04/04/2025
Publicado despacho em 04/04/2025
03/04/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2024
Petição: 641214/2024 - Contrarrazões
10/10/2024
Publicado intimação em 10/10/2024
09/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1894/2024/SETR1 em 13/09/2024
03/09/2024
Petição: 564543/2024 - Recurso Extraordinário
30/08/2024
Publicado acórdão em 30/08/2024      
29/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024
Conhecido o recurso e não provido
02/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1526/2024/SETR1 em 02/08/2024 (pauta)
02/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/08/2024 às 09:00.
01/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1324/2024/SETR1 em 07/06/2024
24/05/2024
Petição: 361553/2024 - Embargos Declaratórios
24/05/2024
Publicado acórdão em 24/05/2024      
23/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1010/2024/SETR1 em 29/04/2024 (pauta)
29/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/05/2024 a 21/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 22/05/2024 às 09:00.
26/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
10/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/03/2024
Petição: 191979/2024 - Contrarrazões
21/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/03/2024
20/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2024
Petição: 95305/2024 - Agravo
20/02/2024
Publicado despacho em 20/02/2024
19/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 193/2024/SETR1 em 19/02/2024
19/02/2024
Negado seguimento ao recurso.      
08/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
03/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
25/09/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/09/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 25/09/2023
22/09/2023
Autuado
27/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
25/07/2023
Recebidos os autos no TST
25/07/2023
Pré-Autuação