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Processo: AIRR - 419-42.2022.5.12.0017 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-419/2022-0017-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Daniel Rodriguez Teodoro da Silva
 
Agravado(s): LUIS JORGE LUKASCINSKI
Advogado: Dr. NEI LUIS MARQUES
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 829/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 702/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/10/2024
Petição: 618054/2024 - Contrarrazões
04/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/10/2024
03/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3171/2024/SEPREX em 23/09/2024
20/09/2024
Petição: 592327/2024 - Agravo Regimental
19/09/2024
Publicado despacho em 19/09/2024
18/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2024
Petição: 535460/2024 - Contrarrazões
25/07/2024
Publicado intimação em 25/07/2024
24/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1137/2024/SETR8 em 26/04/2024
23/04/2024
Petição: 269934/2024 - Recurso Extraordinário
22/04/2024
Publicado acórdão em 22/04/2024      
19/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 582/2024/SETR8 em 25/03/2024 (pauta)
18/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2024 a 16/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 17/04/2024 às 09:30.
15/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
09/02/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3577/2023/SETR8 em 11/12/2023
06/12/2023
Petição: 758757/2023 - Embargos Declaratórios
04/12/2023
Publicado acórdão em 04/12/2023      
01/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3091/2023/SETR8 em 06/11/2023 (pauta)
27/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2023 a 28/11/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
03/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
25/09/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/09/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 25/09/2023
22/09/2023
Autuado
27/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/07/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
26/07/2023
Recebidos os autos no TST
26/07/2023
Pré-Autuação