| Histórico do processo |
| 08/01/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 26/05/2025
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| 14/05/2025
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| Publicado intimação em 14/05/2025
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| 13/05/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 17/03/2025
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| 28/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 165/2025/SETR3 em 28/02/2025
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| 21/02/2025
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| 19/02/2025
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| 24/01/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1/2025/SETR3 em 24/01/2025 (pauta)
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| 23/01/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 27/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 28/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 28/10/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 25/10/2024
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| 11/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2165/2024/SETR3 em 11/10/2024
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| 04/10/2024
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| 03/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2024
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| 20/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1951/2024/SETR3 em 20/09/2024 (pauta)
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| 19/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 17/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 30/09/2024 às 13:00.
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| 11/09/2024
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| 27/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1684/2024/SETR3 em 23/08/2024 (pauta)
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| 23/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 23/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 11/09/2024 às 09:00.
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| 14/08/2024
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| 01/07/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 28/06/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 24/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 24/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 05/10/2023
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| 28/09/2023
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| 26/09/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 26/09/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 26/09/2023
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| 26/09/2023
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| 31/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 31/07/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 28/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 27/07/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 27/07/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 27/07/2023
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