| Histórico do processo |
| 03/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 03/03/2026
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| Transitado em Julgado em 02/02/2026
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5788/2025/SEPREX em 07/01/2026
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| 10/12/2025
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| Publicado despacho em 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| 05/12/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 26/11/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 26/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4316/2025/SEPREX em 26/09/2025
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| 19/09/2025
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| 16/09/2025
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| Publicado intimação em 16/09/2025
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| 15/09/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 12/08/2025
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| 07/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1007/2025/SETR2 em 07/07/2025
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| 26/06/2025
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| 25/06/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/06/2025
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| 02/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 785/2025/SETR2 em 02/06/2025 (pauta)
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| 22/05/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2025 a 16/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 21/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/05/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 29/04/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 29/04/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 28/04/2025
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| 25/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 584/2025/SETR2 em 25/04/2025
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| 15/04/2025
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| 14/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/04/2025
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| 07/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2025 às 10:00.
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| 28/03/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 27/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial - 08/04/2025 - 10h - Link adv. inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 26/03/2025
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| 24/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 17/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 07/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/03/2025 às 10:00.
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| 06/03/2025
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| Publicado edital em 06/03/2025
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| 06/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/02/2025
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| 19/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 17/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 90/2025/SETR2 em 17/02/2025 (pauta)
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| 17/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/02/2025 às 13:30.
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| 10/02/2025
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| Publicado edital em 10/02/2025
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| 07/02/2025
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| Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 03/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 03/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 06/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 06/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 26/09/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 26/09/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 26/09/2023
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| 25/09/2023
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| 28/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 28/07/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 28/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 28/07/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 28/07/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 28/07/2023
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