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Processo: RRAg - 600-96.2021.5.12.0043 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-600/2021-0043-12.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ELETRO COMERCIAL ENERGILUZ LTDA
Advogado: Dr. ARAMIS CABEDA FARIA
 
Advogado: Dr. CAMILA MOREIRA LIMA
 
Advogado: Dr. PIERRE ANDRADE DOS SANTOS
 
Embargado(a): MUNICIPIO DE LAGUNA
Advogado: Dr. CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA
 
Embargado(a): GILMAR RICHTER
Advogado: Dr. FREDERICO CECY NUNES
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/04/2026
Petição: 42581/2026 - Embargos Declaratórios
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Não conhecido o Recurso
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
25/03/2026
Negado provimento a ambos os Agravos
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/10/2025
Publicado despacho em 20/10/2025
17/10/2025
Petição: 297695/2025 - Resposta ao despacho
17/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/10/2025
Petição: 289300/2025 - Pedido de conciliação
26/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
21/08/2025
Petição: 238114/2025 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
02/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/12/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
29/09/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 29/09/2023
29/09/2023
Autuado
02/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
01/08/2023
Recebidos os autos no TST
01/08/2023
Pré-Autuação