| Histórico do processo |
| 16/10/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2598/2026/SETR7 em 16/10/2026 (pauta)
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| 09/10/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/10/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/10/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 02/07/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 02/06/2026
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| Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
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| 01/06/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 27/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 25/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1460/2026/SEPREX em 25/05/2026
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| 11/05/2026
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| Publicado despacho em 11/05/2026
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| 08/05/2026
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| 06/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
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| 06/04/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/03/2026
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| 25/03/2026
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| 23/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 261/2026/SETPOESDC em 23/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 23/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 04/12/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/11/2024
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| 18/11/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
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| 14/11/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/11/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 08/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 08/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 07/11/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/10/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 28/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3512/2024/SEPREX em 28/10/2024
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| 15/10/2024
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| 14/10/2024
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| Publicado despacho em 14/10/2024
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| 11/10/2024
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| 09/10/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 02/09/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 16/04/2024
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| 05/04/2024
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| Publicado intimação em 05/04/2024
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| 04/04/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 07/02/2024
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| 18/01/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3157/2023/SETR7 em 18/01/2024
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| 21/12/2023
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| 19/12/2023
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| 18/12/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/12/2023
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| 27/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2845/2023/SETR7 em 27/11/2023 (pauta)
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| 17/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2023 a 12/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 13/12/2023 às 09:00.
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| 16/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 25/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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| 25/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 16/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 16/10/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 16/10/2023
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| 14/10/2023
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| 04/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 04/08/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 02/08/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 02/08/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 02/08/2023
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