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Processo: RR - 20013-30.2022.5.04.0772 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20013/2022-0772-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogada: Dra. ADRIANA MENEZES DE SIMÃO KUHN
Procurador: Dra. Márcia dos Anjos Manoel
 
Recorrido(s): FRANCIELE WAGNER ORTIZ
Advogada: Dra. NATHÁLIA STAVIZKI
 
Recorrido(s): JL SOLUCOES EM SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
Advogado: Dr. FABIANA ZYSKO
 

Histórico do processo
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1418/2026/SETR5 em 19/08/2026
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 940/2026/SETR5 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 586/2026/SEPREX em 17/03/2026
11/03/2026
Publicado despacho em 11/03/2026
10/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 970/2025/SEPREX em 10/04/2025
09/04/2025
Publicado despacho em 09/04/2025
08/04/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/10/2024
Publicado intimação em 03/10/2024
02/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/03/2024
Petição: 195984/2024 - Recurso Extraordinário
25/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 606/2024/SETR5 em 25/03/2024
22/03/2024
Publicado acórdão em 22/03/2024      
21/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Negado provimento ao Agravo
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 105/2024/SETR5 em 09/02/2024 (pauta)
09/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/03/2024 a 19/03/2024 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/01/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
27/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/11/2023
Petição: 681558/2023 - Agravo
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2878/2023/SETR5 em 27/10/2023
26/10/2023
Publicado despacho em 26/10/2023
25/10/2023
Não conhecido o recurso.      
25/10/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
25/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
19/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 02/10/2023
29/09/2023
Autuado
03/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
02/08/2023
Recebidos os autos no TST
02/08/2023
Pré-Autuação