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Processo: AIRR - 695-30.2021.5.07.0023 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 993-22.2021.5.07.0023
N�mero no TRT de Origem: AIAP-695/2021-0023-07.
Processo TRT - Referência: null-178700/2008-0023-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Procurador: Dra. Adriana Lopes de Castro Alves
 
Procurador: Dr. Zenalto Bezerra Júnior
 
Agravado(s): FRANCISCO ELDENEZ MAURICIO
Advogado: Dr. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
 
Advogada: Dra. SÂMIA LEANDRA COSTA CASTRO
 

Histórico do processo
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 11/11/2025
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1161/2025/SETPOESDC em 27/10/2025
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 944/2025/SETPOESDC em 11/09/2025 (pauta)
03/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
06/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/06/2025
18/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/04/2025
Petição: 120895/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 629/2025/SEPREX em 27/03/2025
14/03/2025
Publicado despacho em 14/03/2025
13/03/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho - Recurso Extraordinário
07/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2024
Publicado intimação em 18/09/2024
17/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/08/2024
Petição: 542434/2024 - Recurso Extraordinário
17/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1226/2024/SETR3 em 17/06/2024
07/06/2024
Publicado acórdão em 07/06/2024      
06/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/05/2024 a 28/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
06/02/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/01/2024
Petição: 33340/2024 - Embargos Declaratórios
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 3056/2023/SETR3 em 11/12/2023
24/11/2023
Publicado acórdão em 24/11/2023      
23/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2726/2023/SETR3 em 06/11/2023 (pauta)
26/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/11/2023 a 21/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
11/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
03/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 03/10/2023
29/09/2023
Autuado
03/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
02/08/2023
Recebidos os autos no TST
02/08/2023
Pré-Autuação