| Histórico do processo |
| 05/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 05/03/2026
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| Transitado em Julgado em 23/02/2026
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| 17/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2567/2025/SETR5 em 17/12/2025
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| 17/12/2025
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| 16/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2025
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| 12/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2050/2025/SETR5 em 12/11/2025 (pauta)
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| 10/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 07/11/2025
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| 07/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 29/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 1526/2025/SETR5 em 29/09/2025 (pauta)
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| 29/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 26/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 18/08/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 28/11/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo nº RE - 760.931 no âmbito do STF.
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| 07/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2964/2023/SETR5 em 07/11/2023
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| 06/11/2023
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| Publicado despacho em 06/11/2023
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| 03/11/2023
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| 27/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 21/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 21/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 09/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 09/10/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 09/10/2023
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| 06/10/2023
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| 07/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 07/08/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 07/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 06/08/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 06/08/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 06/08/2023
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