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Processo: RR - 10347-61.2022.5.03.0148 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10347/2022-0148-03.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): BERENICE FRANCA PEREIRA MARTINS
Advogado: Dr. RICARDO JOSÉ RODRIGUES
 
Agravado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
 
Agravado(s): SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
20/03/2026
Transitado em Julgado em 18/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2199/2025/SETR4 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
03/12/2025
Petição: 334358/2025 - Memorial
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/12/2025 a 12/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
22/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
09/09/2025
Petição: 258871/2025 - Contraminuta
20/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1478/2025/SETR4 em 20/08/2025
18/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/08/2025
15/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Petição: 229620/2025 - Complemento de razões recursais (art. 1.024, § 3º do CPC)
06/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/08/2025
Publicado despacho em 05/08/2025
04/08/2025
Proferido despacho de mero expediente      
01/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/11/2023
Petição: 643361/2023 - Embargos Declaratórios
31/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 3122/2023/SETR4 em 31/10/2023
30/10/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
30/10/2023
Publicado despacho em 30/10/2023
27/10/2023
Conhecido o recurso e provido      
26/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
04/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/10/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T4 em 04/10/2023
03/10/2023
Autuado
09/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
08/08/2023
Recebidos os autos no TST
08/08/2023
Pré-Autuação