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Processo: AIRR - 576-29.2021.5.17.0011 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-576/2021-0011-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DA SERRA
Advogada: Dra. ELIZETE PENHA DA LUZ
 
Recorrido(s): ADSON GOMES BITA
Advogado: Dr. JOAO ALEXANDRE WYATT NASCIMENTO
 
Advogado: Dr. VINICIUS DE LIMA ROSA
 
Recorrido(s): MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
 

Histórico do processo
18/05/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
18/05/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/05/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/02/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/11/2025
Publicado despacho em 11/11/2025
10/11/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2025
Publicado intimação em 18/06/2025
17/06/2025
Publicado intimação em 17/06/2025
17/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/04/2025
Petição: 127350/2025 - Recurso Extraordinário
14/04/2025
Publicado acórdão em 14/04/2025      
11/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025
Não conhecido o Recurso
21/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/04/2025 a 09/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
20/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
26/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
26/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/02/2024
21/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/12/2023
Petição: 791115/2023 - Agravo
05/12/2023
Publicado despacho em 05/12/2023
04/12/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
28/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
26/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
26/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
16/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 16/10/2023
12/10/2023
Autuado
18/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
17/08/2023
Recebidos os autos no TST
17/08/2023
Pré-Autuação