| Histórico do processo |
| 02/09/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 31/08/2026
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| Transitado em Julgado em 24/08/2026
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| 06/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 263/2026/SESDI2 em 06/07/2026
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| 26/06/2026
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| 25/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/05/2026
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| 30/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 90/2026/SESDI2 em 30/03/2026 (pauta)
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| 16/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/05/2026 a 14/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 26/02/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 02/04/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Arguição de inconstitucionalidade suscitada no ROT-20117- 10.2022.5.04.0000
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| 01/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 226/2024/SESDI2 em 01/04/2024
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| 19/03/2024
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| Publicado despacho em 19/03/2024
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| 18/03/2024
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| 18/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 07/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 07/09/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 23/08/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 23/08/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - SDI2 em 23/08/2023
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| 22/08/2023
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| 21/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 17/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 17/08/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 17/08/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 17/08/2023
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