| Histórico do processo |
| 20/08/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 20/08/2025
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| Transitado em Julgado em 15/08/2025
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| 14/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 674/2025/SETPOESDC em 14/07/2025
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| 04/07/2025
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| 03/07/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/06/2025
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| 09/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 576/2025/SETPOESDC em 09/06/2025 (pauta)
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| 02/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2025 às 13:30.
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| 30/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 96/2025/SETPOESDC em 24/02/2025 (pauta)
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| 18/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/03/2025 às 13:30.
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| 13/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 25/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 10/10/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/10/2024
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| 09/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/10/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 03/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 30/09/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 27/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3062/2024/SEPREX em 27/09/2024
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| 21/09/2024
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| 16/09/2024
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| Publicado despacho em 16/09/2024
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| 13/09/2024
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| 12/09/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 02/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/06/2024
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| Publicado intimação em 05/06/2024
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| 04/06/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 18/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 396/2024/SETR6 em 18/03/2024
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| 09/03/2024
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| 08/03/2024
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| 07/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/03/2024
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| 15/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 56/2024/SETR6 em 15/02/2024 (pauta)
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| 06/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2024 a 05/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 06/03/2024 às 09:00.
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| 05/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/12/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 17/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
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| 17/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 05/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 05/10/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 05/10/2023
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| 04/10/2023
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| 21/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 21/08/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 18/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 17/08/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 17/08/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 17/08/2023
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