| Histórico do processo |
| 15/10/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 15/10/2026
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| Transitado em Julgado em 13/10/2026
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| 21/09/2026
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| 18/09/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 03/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/09/2026 às 14:00.
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| 02/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/08/2026
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| 21/08/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 20/07/2026
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| 20/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 17/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 11/05/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/05/2026
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 07/05/2026
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| Remetidos os Autos para redistribuir
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| 06/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
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| 14/04/2026
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| 13/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/04/2026
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| 23/03/2026
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| Publicado despacho em 23/03/2026
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| 20/03/2026
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| 19/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 18/03/2026
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 17/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
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| 13/03/2026
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
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| 13/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 05/03/2026
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| 02/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 27/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 26/09/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
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| 07/07/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/07/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 03/07/2025
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| 24/06/2025
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| 23/06/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/06/2025
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| 22/05/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/06/2025 às 13:30.
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| 21/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/04/2025
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| 17/03/2025
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| 13/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 12/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 18/02/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/01/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/01/2025
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| 21/01/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/01/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 19/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 17/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 16/12/2024
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| 06/12/2024
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| Publicado despacho em 06/12/2024
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| 05/12/2024
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| 05/12/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 27/11/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 26/08/2024
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| Publicado intimação em 26/08/2024
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| 23/08/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 26/06/2024
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| 14/06/2024
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| 13/06/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/06/2024
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| 15/05/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 13/05/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 05/06/2024 às 13:30.
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| 10/05/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/05/2024
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| Publicado edital em 07/05/2024
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| 06/05/2024
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| Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/04/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 12/04/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 08/05/2024 às 13:30.
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| 11/04/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/04/2024
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| 02/04/2024
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| Publicado despacho em 02/04/2024
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| 01/04/2024
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| 25/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 25/03/2024
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa por solicitaçao
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| 21/03/2024
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| 06/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/03/2024 a 02/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 05/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/02/2024
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 05/02/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 02/02/2024
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| 15/12/2023
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| 14/12/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/12/2023
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| 01/12/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 01/12/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 13/12/2023 às 13:30.
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| 30/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 29/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 29/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 11/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 11/10/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 11/10/2023
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| 10/10/2023
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| 21/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 21/08/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 18/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 18/08/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 18/08/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 18/08/2023
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