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Processo: AIRR - 20543-93.2021.5.04.0020 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 20265-23.2020.5.04.0022
N�mero no TRT de Origem: AP-20543/2021-0020-04.
Processo TRT - Referência: null-20395/2019-0022-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A.
Advogado: Dr. ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER
 
Advogado: Dr. GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA
 
Advogado: Dr. MÁRCIO DE ANDRADES SAMURIO
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. ADENIR MAIATO DA COSTA
 
Advogada: Dra. DANIELLE HENKEL BOHRER
 
Advogado: Dr. SIMONE DA ROSA PEREIRA COLOMBO
 

Histórico do processo
12/02/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/11/2025
Petição: 316365/2025 - Contrarrazões
04/11/2025
Publicado intimação em 04/11/2025
03/11/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/10/2025
Petição: 288376/2025 - Recurso Extraordinário
16/09/2025
Publicado acórdão em 16/09/2025      
15/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/11/2023
Petição: 702205/2023 - Contrarrazões
27/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/11/2023
Petição: 643391/2023 - Agravo
24/10/2023
Publicado despacho em 24/10/2023
23/10/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
18/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
16/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
16/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 16/10/2023
05/10/2023
Autuado
23/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
21/08/2023
Recebidos os autos no TST
21/08/2023
Pré-Autuação