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Processo: RR - 10541-88.2021.5.03.0021
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10541/2021-0021-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Procurador: Dr. Cynthia Maria Gonçalves Barbabella
 
Recorrido(s): DANIEL DENER DE MATOS DUTRA
Advogado: Dr. PRICILA MURIEL DE SOUZA
 
Recorrido(s): APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ ROBERTO ZAGO
 

Histórico do processo
17/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/03/2025
Transitado em Julgado em 13/03/2025
19/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 181/2025/SETR2 em 19/02/2025
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
12/02/2025
Conhecido o recurso e provido
10/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 2676/2024/SETR2 em 10/12/2024 (pauta)
10/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
04/12/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/12/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 2387/2024/SETR2 em 06/11/2024 (pauta)
30/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
24/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
24/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
11/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/10/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 11/10/2023
10/10/2023
Autuado
23/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
21/08/2023
Recebidos os autos no TST
21/08/2023
Pré-Autuação