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Processo: AIRR - 1131-52.2022.5.07.0023 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 993-22.2021.5.07.0023
N�mero no TRT de Origem: AP-1131/2022-0023-07.
Processo TRT - Referência: null-178700/2008-0023-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Procurador: Dr. Zenalto Bezerra Júnior
 
Agravado(s): JOSE EURES ALVES
Advogado: Dr. CICIANE ROCHA DE LIMA
 
Advogado: Dr. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
 

Histórico do processo
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 11/11/2025
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1161/2025/SETPOESDC em 27/10/2025
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 929/2025/SETPOESDC em 08/09/2025 (pauta)
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
06/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/06/2025
18/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/05/2025
Petição: 154281/2025 - Requer providências
29/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/04/2025
Petição: 122499/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 883/2025/SEPREX em 22/04/2025
04/04/2025
Publicado despacho em 04/04/2025
03/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/03/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
27/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2024
Publicado intimação em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2024
Petição: 620657/2024 - Recurso Extraordinário
29/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1636/2024/SETR3 em 29/08/2024
16/08/2024
Publicado acórdão em 16/08/2024      
15/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
01/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
10/05/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/05/2024
Petição: 313490/2024 - Embargos Declaratórios
25/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 691/2024/SETR3 em 25/04/2024
12/04/2024
Publicado acórdão em 12/04/2024      
11/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024
Conhecido o recurso e não provido
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 361/2024/SETR3 em 18/03/2024 (pauta)
07/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/04/2024 a 09/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
09/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
13/12/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/12/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 13/12/2023
26/10/2023
Autuado
23/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
22/08/2023
Recebidos os autos no TST
22/08/2023
Pré-Autuação