| Histórico do processo |
| 18/09/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 18/09/2026
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| Transitado em Julgado em 16/09/2026
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| 31/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2085/2026/SETR2 em 31/08/2026
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| 25/08/2026
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| 24/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1687/2026/SETR2 em 07/07/2026 (pauta)
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| 07/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/06/2026
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| 11/06/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 15/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1186/2026/SETR2 em 15/05/2026 (pauta)
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| 07/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/04/2026
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| 30/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 676/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
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| 20/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 19/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/02/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 19/01/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 19/01/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 09/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 5402/2025/SEPREX em 09/12/2025
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| 17/11/2025
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| Publicado despacho em 17/11/2025
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| 14/11/2025
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| 12/11/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/04/2025
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| Publicado intimação em 14/04/2025
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| 11/04/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 07/03/2025
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| 13/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2649/2024/SETR2 em 13/12/2024
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| 06/12/2024
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| 05/12/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2024
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| 15/11/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2375/2024/SETR2 em 15/11/2024 (pauta)
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| 07/11/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 30/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 04/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 03/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 08/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 08/11/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 26/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 26/10/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 26/10/2023
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| 25/10/2023
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| 24/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 24/08/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/08/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 23/08/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 23/08/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 23/08/2023
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