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Processo: RR - 447-67.2021.5.07.0022
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-447/2021-0022-07.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
Procurador: Dr. Israel Sousa Saraiva
 
Procurador: Dr. Robson Alves de Almeida Diniz
 
Recorrido(s): ANDRE PINHEIRO ALMEIDA
Advogado: Dr. MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE
 
Recorrido(s): INSTITUTO COMPARTILHA
Advogada: Dra. JULIANA PEREIRA
 
Advogada: Dra. MARIA ERIVÂNIA PEREIRA BURITI
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1378/2026/SETR1 em 21/09/2026
02/09/2026
Publicado acórdão em 02/09/2026      
01/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Conhecido o recurso e provido
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1167/2026/SETR1 em 06/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 736/2026/SETR1 em 11/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 416/2026/SEPREX em 06/03/2026
27/02/2026
Publicado despacho em 27/02/2026
26/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 604/2025/SEPREX em 20/03/2025
13/03/2025
Publicado despacho em 13/03/2025
12/03/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2024
Publicado intimação em 18/09/2024
17/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/09/2024
Petição: 571353/2024 - Recurso Extraordinário
18/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1594/2024/SETR1 em 16/08/2024
28/06/2024
Publicado acórdão em 28/06/2024      
27/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
06/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 1262/2024/SETR1 em 06/06/2024 (pauta)
04/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/06/2024 a 25/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/06/2024 às 09:00.
03/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/04/2024
24/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2024
Petição: 225006/2024 - Agravo
19/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Quixeramobim do ofício 484/2024/SETR1 em 19/03/2024
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Negado seguimento ao recurso.      
06/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
25/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
16/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 16/10/2023
11/10/2023
Autuado
29/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
25/08/2023
Recebidos os autos no TST
25/08/2023
Pré-Autuação