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Processo: AIRR - 822-52.2022.5.08.0201 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-822/2022-0201-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão
 
Agravado(s): BENEDITA PEREIRA BARBOSA
Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Agravado(s): CAIXA ESCOLAR FOZ DO RIO MATAPI
Advogado: Dr. ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA
 

Histórico do processo
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
20/02/2026
Transitado em Julgado em 14/02/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1343/2025/SETPOESDC em 07/01/2026
18/12/2025
Petição: 346839/2025 - Requer providências
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1116/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
27/10/2025
Petição: 306105/2025 - Requer providências
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
28/04/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/04/2025
07/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/03/2025
Petição: 62365/2025 - Agravo
28/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 322/2025/SEPREX em 28/02/2025
19/02/2025
Publicado despacho em 19/02/2025
18/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
10/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2024
Publicado intimação em 26/08/2024
23/08/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/06/2024
Petição: 473849/2024 - Recurso Extraordinário
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1380/2024/SETR4 em 24/06/2024
14/06/2024
Publicado acórdão em 14/06/2024      
13/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1136/2024/SETR4 em 23/05/2024 (pauta)
14/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/06/2024 a 10/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/06/2024 às 14:00.
13/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
29/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
29/04/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/04/2024
Petição: 274086/2024 - Embargos Declaratórios
18/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 757/2024/SETR4 em 18/04/2024
05/04/2024
Publicado acórdão em 05/04/2024      
04/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024
Conhecido o recurso e não provido
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 401/2024/SETR4 em 15/03/2024 (pauta)
05/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/03/2024 a 01/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/04/2024 às 15:00.
04/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
16/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
18/12/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2023
15/12/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/11/2023
Petição: 706113/2023 - Agravo
16/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 3177/2023/SETR4 em 16/11/2023
06/11/2023
Publicado despacho em 06/11/2023
03/11/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
31/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
26/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
26/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
16/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 16/10/2023
13/10/2023
Autuado
31/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/08/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
30/08/2023
Recebidos os autos no TST
30/08/2023
Pré-Autuação