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Processo: AIRR - 196-07.2022.5.12.0012
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-196/2022-0012-12.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FABIANA DOS REIS PARNO
Advogado: Dr. CYRO THIAGO RECH
 
Advogada: Dra. LETICIA BITTENCOURT ZAGONEL
 
Advogada: Dra. LUANA MANNES SPOLTI
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
 

Histórico do processo
30/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
29/09/2026
Transitado em Julgado em 21/08/2026
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1234/2026/SETR5 em 10/07/2026
26/06/2026
Publicado acórdão em 26/06/2026      
25/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 901/2026/SETR5 em 25/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
14/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931 no âmbito do STF.
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3408/2023/SETR5 em 11/12/2023
11/12/2023
Publicado despacho em 11/12/2023
07/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
01/12/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
06/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/11/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 06/11/2023
03/11/2023
Autuado
05/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
04/09/2023
Recebidos os autos no TST
04/09/2023
Pré-Autuação